Da desregulamentação à intervenção

Extermínio e encarceramento em massa de criminosos, desregulamentação dos registros de armas de fogo, desmonte dos órgãos de defesa de direitos humanos e proteção da propriedade privada. Tais propostas ocuparam o centro de campanhas vitoriosas nas eleições de 2018 em todo o Brasil, como as dos governadores eleitos João Dória (SP) e Wilson Witzel (RJ, atualmente fora do cargo) e do presidente Jair Messias Bolsonaro.

O medo da criminalidade violenta foi um dos principais sentimentos mobilizados por essas candidaturas, evidenciando a crescente importância do tema da segurança pública na agenda política nacional. A violência é, sem dúvida, endêmica no Brasil, país que, com 3,6% da população mundial responde, sozinho, por 18% dos homicídios no mundo (BID, 2018).

No entanto, como mostraremos adiante, as propostas de Bolsonaro para o controle do crime e da violência consistem: de um lado, em radicalizar alguns processos, iniciados há décadas, que violam liberdades civis e permanecem sem êxito em diminuir a violência, como o encarceramento em massa e a militarização e; de outro, em romper com iniciativas passadas de cunho “civilizatório”, como o desarmamento e o fortalecimento dos controles institucionais e sociais democráticos.